O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei da Liberdade Econômica que tem como objetivo desburocratizar a abertura e gestão de empresas, impactando positivamente as micro e pequenas empresas que hoje representam 99% de todos os negócios em atividade no país.

“O Estado tem que confiar e apoiar o empreendedor. A lei revela uma nova era para quem quer empreender no Brasil e agora precisamos trabalhar com estados e municípios para que a legislação seja aplicada. É importante que o empresário também valorize essa confiança e a parceria”, acrescentou Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae.

A Medida Provisória havia sido aprovada pelo Senado no dia 21 de agosto e foi considerada como uma das mais importantes conquistas das micro e pequenas empresas, por facilitar alguns trâmites burocráticos, como a isenção de alvarás e licenças para a atuação de empreendimentos em atividades consideradas de baixo risco.